Significado de Agiota
O que é um Agiota:
Agiota é o indivíduo que empresta dinheiro para outra pessoa de modo ilegal, com taxas de juros altamente elevadas e sem a autorização do Banco Central.
A agiotagem, também conhecida por usura ou cobrança de ágio, consiste numa pratica ilegal e é considerada crime contra a economia popular no Brasil, de acordo com o artigo 4º da lei nº 1.521 de 26 de dezembro de 1951.
“Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:
a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;
b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida".
A pena para prevista para o sujeito ativo da agiotagem pode ser de seis meses a dois anos de detenção, mais o pagamento de multas.
Os principais alvos dos agiotas são as pessoas inadimplentes perante o Serviço Nacional de Proteção ao Crédito, ou seja, que não estão aptas a conseguir um empréstimo ou crédito pelas vias legais, por não apresentarem rendimentos suficientes ou dívidas em atraso.
Em inglês, o termo correto para agiota é loan shark, que na tradução literal significa “tubarão do empréstimo”.
Saiba mais sobre o significado de usura.
