Significado de Depositário Infiel

Compartilhar no Facebook

O que é Depositário Infiel:

Depositário infiel é um indivíduo que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado etc. De depositário fiel passou a ser depositário infiel. A palavra depositário é originária do termo latim "deponere", que significa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito.

Quando os bens não forem devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel, cuja prisão é ilegal - prevista no artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal. A ação configura apenas o constrangimento ilegal. Porém, a possibilidade de prisão por depositário infiel está prevista no Código Civil para o caso da pessoa que recebe um bem para guardá-lo e posteriormente entregá-lo ao proprietário, quando solicitado por este ou então, para o caso daquele a quem foi imposta essa condição nos processos judiciais.

O significado de Depositário Infiel está na categoria: Geral