Significado de Depositário Infiel

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O que é Depositário Infiel:

Depositário infiel é um indivíduo que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado, etc. De depositário fiel passou a ser depositário infiel.

A palavra depositário é originária do termo latim "deponere", que significa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito.

Quando os bens não forem devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel, cuja prisão é ilegal - prevista no artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal. A ação configura apenas o constrangimento ilegal.

Anteriormente, no Código Civil havia legitimidade da prisão do depositário infiel. Apesar disso, a publicação da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal determina que: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

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