Significado de Eutanásia

O que é Eutanásia:

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Eutanásia consiste na conduta de abreviar a vida de um paciente em estado terminal ou que esteja sujeito a dores e intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos.

A ideia base da prática da eutanásia é que todo o indivíduo tem o direito a pôr fim à sua vida, caso esteja enfrentando alguma das situações descritas anteriormente.

Etimologicamente, este termo se originou a partir do grego eu + thanatos, que pode ser traduzido como “boa morte” ou “morte sem dor”.

A eutanásia é um tema polêmico. Existem países com uma legislação definida especificamente sobre a sua prática, enquanto que outros a refutam categoricamente por diversos motivos, principalmente religiosos e culturais.

De modo geral, a eutanásia implica numa morte suave e indolor, evitando o prolongamento do sofrimento do paciente. Mas, por outro lado, a eutanásia também pode ser interpretada como o ato de matar uma pessoa ou ajuda-la a cometer o seu suicídio. O motivo de polêmica consiste justamente no confronto entre essas duas constatações.

A eutanásia pode ocorrer por vários motivos: vontade do doente; porque os doentes representam uma ameaça para a sociedade (eutanásia eugênica); ou porque o tratamento da doença implica numa grande despesa financeira para a família, que por sua vez não tem condições de arca-la (eutanásia econômica).

Apesar de algumas culturas aceitarem a eutanásia, a maior parte não admite essa atividade. Alguns códigos penais consideram a eutanásia como uma forma de homicídio, mas em alguns países como a Bélgica, Holanda e Suíça, esta é tida como uma prática legal.

Existem vários argumentos a favor e contra a eutanásia, sendo que os defensores alegam principalmente que cada indivíduo deve ter direito a escolha entre viver ou morrer com dignidade, quando se tem consciência de que o estado da sua enfermidade é de tal forma grave que não compensa permanecer em sofrimento até que a inevitável morte chegue.

Por outro lado, quem condena a eutanásia utiliza frequentemente o argumento religioso de que somente Deus (o “Criador do Universo”) teria o direito de dar ou tirar a vida de alguém e, portanto, o médico não deve interferir neste “processo sagrado”.

Tipos de Eutánasia

Eutanásia ativa e eutanásia passiva

Existem duas formas de prática da eutanásia: ativa e passiva. A eutanásia ativa acontece quando se apela a recursos que podem findar com a vida do doente (injeção letal, medicamentos em dose excessiva e etc.).

Na eutanásia passiva, a morte do doente ocorre por falta de recursos necessários para manutenção das suas funções vitais (falta de água, alimentos, fármacos ou cuidados médicos).

Ortotanásia e Distanásia

Ortotanásia consiste no ato de parar com atividades ou tratamentos que prolongam a vida de forma artificial. Isto acontece em casos que uma pessoa se encontra em coma ou estado vegetativo, não havendo tendência para que recupere. É uma forma de eutanásia passiva. A ortotanásia é contemplada por muitos como uma morte que ocorre de forma mais natural.

Saiba mais sobre o significado da Ortotanásia.

A distanásia é vista como o contrário da eutanásia, e remete para o ato de prolongar ao máximo a vida de uma pessoa que tem uma doença incurável. Frequentemente a distanásia implica numa morte lenta e sofrida.

Ver também o significado da Distanásia.

Eutanásia no Brasil

Atualmente, no código penal brasileiro, a prática da eutanásia não é estipulada. Assim sendo, o médico que termina a vida de um paciente por compaixão comete o chamado “homicídio simples”, indicado no artigo 121, e está sujeito a pena de 6 a 20 anos de reclusão.

Isto porque o direito à vida é considerado inviolável de acordo com a Constituição Federal. Apesar disso, este é um tema bastante complexo, e tem sido abordado pela comissão de juristas que trabalha em um novo Código Penal.

Mesmo sendo proibida no Brasil, existem algumas situações em que resquícios dessa prática são aplicados. Por exemplo, no estado de São Paulo, a lei 10.241 de 1999, confere o direito ao usuário de um serviço de saúde de rejeitar um tratamento que seja considerado doloroso e que sirva unicamente para o prolongamento da vida do paciente terminal.

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