Significado de Eutanásia

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O que é Eutanásia:

Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor.

A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos.

Em sentido amplo a eutanásia implica uma morte suave e indolor. No seu sentido restrito, implica o ato de terminar a vida de uma pessoa ou ajudar no seu suicídio. A eutanásia pode ocorrer por vários motivos: vontade do doente; porque os doentes representam uma ameaça para a sociedade (eutanásia eugênica); ou porque o tratamento da doença implica uma grande despesa (eutanásia econômica).

Apesar de algumas culturas aceitarem a eutanásia, a maior parte não admite essa atividade, que é considerada No âmbito da religião, o Cristianismo e Judaísmo condenam a eutanásia. Alguns códigos penais consideram a eutanásia como uma forma de homicídio, mas em alguns países como a Bélgica, Holanda e Suíca, a eutanásia é uma prática legal.

Os defensores da eutanásia argumentam que cada pessoa tem o direito à escolha entre viver ou morrer com dignidade quando se tem consciência de que o estado da sua enfermidade é de tal forma grave, que não compensa viver em sofrimento até que a morte chegue naturalmente. Quem condena a prática de eutanásia, utiliza frequentemente o argumento religioso de que só Deus tem o direito de dar ou tirar a vida e, portanto, o médico não deve interferir neste dom sagrado.

Eutanásia ativa e eutanásia passiva

Existem duas formas de prática da eutanásia: ativa e passiva. A eutanásia ativa acontece quando se apela a recursos que podem findar com a vida do doente (injeção letal, medicamentos em dose excessiva etc.).

Na eutanásia passiva, a morte do doente ocorre por falta de recursos necessários para manutenção das suas funções vitais (falta de água, alimentos, fármacos ou cuidados médicos).

Eutanásia, ortotanásia e distanásia

Ortotanásia consiste no ato de parar com atividades ou tratamentos que prolongam a vida de forma artificial. Isto acontece em casos que uma pessoa se encontra coma ou estado vegetativo, não havendo tendência para que recupere. É uma forma de eutanásia passiva. A ortotanásia é contemplada por muitos como uma morte que ocorre de forma mais natural.

A distanásia é vista como o contrário da eutanásia, e remete para o ato de prolongar ao máximo a vida de uma pessoa que tem uma doença incurável. Frequentemente a distanásia implica uma morte lenta e sofrida.

Eutanásia no Código Penal

Atualmente, no código penal brasileiro, a prática da eutanásia não é estipulada. Assim sendo, o médico que termina a vida de um paciente por compaixão comete o homicídio simples indicado no art. 121, sujeito a pena de 6 a 20 anos de reclusão. Isto porque o direito à vida é um direito considerado inviolável pela Constituição Federal. Apesar disso, este é uma tema bastante de alta complexidade, que tem sido abordado pela comissão de juristas que trabalha em um novo Código Penal.

A respeito da eutanásia, existem algumas "áreas cinza". No Estado de São Paulo, por exemplo, a lei 10241 de 1999, confere o direito ao usuário de um serviço de saúde de rejeitar um tratamento que seja doloroso que sirva para o prolongamento da sua vida.

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