Significado de Exequente

O que é Exequente:

Exequente é um adjetivo de dois gêneros, uma palavra de contexto jurídico que significa alguém que intenta uma ação ou executa uma sentença judicial.

Exequente também pode ser interpretado como o credor de uma determinada ação judicial, ou seja, a parte que está cobrando o dinheiro.

Etimologicamente, a palavra exequente é originada a partir do latim exsequens ou exsecūtus sum, que significa “cumprir” ou “executar”.

Todas as informações referentes aos processos, diretos e deveres do exequente estão presentes no Código de Processo Civil – CPC.

Por exemplo, uma dúvida muito comum entre os exequentes é o método que se realizam as indicações de bens para penhora do devedor (executado).

De acordo com o artigo 655 do CPC, o devedor tem o direito de, por espontânea vontade, apresentar os bens que podem ser penhorados para quitar a sua dívida. Caso não obedeça esta fase, fica a cargo do exequente escolher os patrimônios pertencentes ao devedor que vão à penhora.

Exequente e executado

Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.

Tenhamos como exemplo um processo trabalhista, em que um trabalhador acredita que a empresa lhe deve dinheiro, e ele instaura uma ação judicial, com o objetivo de obter esse dinheiro. Neste caso, o trabalhador é o exequente e a empresa é o executado.

Ver também o significado de processo.

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