Significado de Fiel Depositário

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O que é Fiel Depositário:

Fiel depositário é um termo jurídico usado para designar um indivíduo a quem a Justiça confia um bem durante um processo. É responsabilidade do fiel depositário zelar pela conservação do bem, sob pena de prisão, caso não o faça.

Fiel depositário é aquela pessoa que está de posse de um bem, durante o desenrolar de um processo de execução. Por exemplo: Ao se financiar um carro e deixar de pagar as parcelas do financiamento, o agente financeiro entra com um processo na justiça contra o devedor, com uma ação de execução.

É permitido ao devedor permanece com o carro durante o processo e este passa a ser o fiel depositário da justiça, devendo após a assinatura de anuência, guardar e conservar o bem apreendido, até que o juiz mande entregá-lo a quem de direito. Ao descumprir o mandato, será penalizado com a prisão civil.

O depositário infiel, que é aquele que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou fosse roubado. A possibilidade de prisão por depositário infiel está prevista no Código Civil. Enquando os bens não forem devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel e apesar de ter a prisão prevista por lei, essa ação não é mais empregada, dessa forma a ação configura apenas o constrangimento ilegal.

O significado de Fiel Depositário está nas categorias: Geral, Direito