Significado de FPAS
O que são FPAS:
A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
É através do FPAS indicado na GPS (Guia da Previdência Social) ou na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência) que a Receita Federal do Brasil - entidade responsável pelo recolhimento, cobrança, arrecadação e fiscalização da contribuição social - saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais.
De acordo com a atividade econômica identificada através do código FPAS definem-se quais empresas serão obrigadas a contribuir para:
- Seguridade Social e outras entidades;
- Fundo / terceiros (Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).
O contribuinte tem a responsabilidade de enquadrar a empresa utilizando o código de FPAS nas tabelas disponíveis na Internet, no site da Receita Federal do Brasil.