Significado de Homologar

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O que é Homologar:

Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. Homologar é admitir oficialmente alguma coisa.

Homologar é um verbo transitivo, que se conjuga da mesma forma que o verbo largar. Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.

Homologar uma rescisão de contrato de trabalho é um processo que deve ser assistido pelo sindicato competente, que irá orientar e esclarecer o empregado e o empregador sobre o cumprimento da lei que rege uma demissão.

Homologar um concurso é torná-lo válido, pela administração do mesmo, depois de ser verificada a sua legalidade.

Homologar uma sentença estrangeira é um ato que deve ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de aprovar a executoriedade de uma sentença estrangeira no território nacional e de verificar que ela atende a todos os requisitos legais.

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