Significado de Ilícito
O que é Ilícito:
Ilícito é um substantivo e adjetivo na língua portuguesa que se refere ao que não é permitido perante a lei, ética ou moral; relativo à ilegalidade; algo que é proibido pela lei.
Etimologicamente, a palavra "ilícito" se originou a partir do latim illicitus, se referindo ao que é ilegal, proibido ou moralmente errado.
Um comportamento ilícito é aquele que se opõe aos princípios da moral e da ética, pré-estabelecidos pelas normas de uma sociedade. Algumas ações cometidas pelos seres humanos, quando não correspondem ao que está determinado pela lei e boa conduta cívica, são consideradas ilícitas.
O consumo de drogas ilícitas, por exemplo, é um ato cometido por indivíduos que usam narcóticos proibidos por lei de serem comercializados, como acontece com a marijuana (maconha), cocaína, heroína, ecstasy, entre outras.
Ato ilícito
Um ato ilícito é algo que não está de acordo com a lei, sendo caracterizado como o contrário ao direito, como uma ação criminosa, fraudulenta e que é previamente determinada pela legislação como incorreta. O roubo, o assalto, a negligência e outras formas de crime, baseadas na má fé, imprudência, improbidade e omissão voluntária do indivíduo, podem ser consideras exemplos de atos ilícitos.
De acordo com o artigo 927 do Código Civil, a pessoa que comete um ato ilícito e que cause dano a outro indivíduo, fica obrigado a repará-lo.
"Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".
Já a causa ilícita é relacionada ao comportamento que é contrário às regras da moral e ética.
Ilícito e licito
O termo licito é o antônimo de ilícito, ou seja, significa algo que está de acordo com as regras e leis vigentes; aquilo que é moralmente aceito.
As drogas licitas, por exemplo, são aquelas liberadas pela legislação para serem livremente comercializadas, como acontece com os cigarros e bebidas alcoólicas.
Enriquecimento ilícito
O enriquecimento ilícito, também chamado de "locupletamento ilícito", é quando alguém ganha muito dinheiro a custa de ações ilícitas, ou seja, que são moralmente erradas e que também não estão de acordo com a lei.
A corrupção, sonegação de impostos e o desvio de dinheiro público ou privado são alguns exemplos de atos ilícitos que podem causar o enriquecimento das pessoas que os executam. As consequências dessas ações, no entanto, por serem ilícitas, podem acarretar medidas judiciais severas, como indenizações ou penas de reclusão.
Veja também o significado de Improbidade.
