Entenda o que é o INSS
O que é INSS:
INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social. É uma autarquia que foi criada em 1990 a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e da Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O INSS é ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social e faz o controle do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que determina o modo de funcionamento do regime de previdência pública no Brasil.
Embora seja o INSS que faça o controle do funcionamento do RGPS, a responsabilidade pela arrecadação das contribuições mensais pagas pelos trabalhadores é da Receita Federal do Brasil.
Qual a função do INSS
O INSS é responsável pelo controle e pela execução das políticas relativas à prestação de serviços previdenciários aos contribuintes, com base no que é previsto no RGPS, em especial a concessão e o pagamento de benefícios sociais.
Têm direito a receber esses benefícios os contribuintes do INSS, que são: os trabalhadores autônomos, assalariados, domésticos, rurais e os contribuintes individuais. Os empregadores também são considerados contribuintes do Instituto.
Benefícios concedidos pelo INSS
O INSS é responsável por receber e analisar os pedidos de concessão de benefícios. Veja quais são os benefícios que podem ser concedidos aos segurados do INSS:
- Aposentadorias (por idade, invalidez, especial e por tempo de contribuição)
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Pensão especial (para portadores de Síndrome da Talidomida)
- Salário-maternidade
- Salário-família
Inscrição do trabalhador no INSS
Todos os trabalhadores que possuem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada são automaticamente inscritos como segurados do INSS. Esses funcionários têm o valor da contribuição mensal descontado diretamente na sua folha de pagamento e esses valores vão depender do salário de cada um.
Já os demais trabalhadores podem fazer sua inscrição voluntariamente e pagar as contribuições mensais para ter direito a receber os benefícios previstos na lei.
Veja também CTPS e Benefício habilitado.
