Significado de Justiça

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O que é Justiça:

Justiça é a particularidade do que é justo e correto, como o respeito à igualdade de todos os cidadãos, por exemplo.

Etimologicamente, este é um termo que vem do latim justitia. É o principio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.

A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais.

Em Roma, a justiça é representada por uma estátua, com olhos vendados, que significa que "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre todos.

Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).

Justiça também é uma das quatro virtudes cardinais, e, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste "na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido"

Tribunal de justiça

No sistema judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça é constituído por juízes de segunda instância, conhecidos por desembargadores.

Os tribunais de justiça são hierarquizados e classificados de acordo com a sua jurisdição e competência.

Por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (responsável pela aplicação da justiça no âmbito eleitoral), o Tribunal de Justiça do Trabalho (responsável pela aplicação da justiça no trabalho) e o Supremo Tribunal de Justiça (responsável pela execução da justiça em todo o território nacional).

Saiba mais sobre o significado de Poder Judiciário.

Justiça Federal

A Justiça Federal é regida pelo Supremo Tribunal de Justiça, competindo a ela o cumprimento da justiça pelos órgãos ou instituições que envolvem o Estado Brasileiro, assim como as suas autarquias, fundações e empresas públicas.

A Justiça Federal é dividida em duas instâncias: Varas Federais, formadas por juízes federais; e os Tribunais Regionais Federais.

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