Significado de Ônus Reais
O que são Ônus Reais:
Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade, representam direitos sobre alguma coisa alheia. São direitos onerados cuja utilidade consistiria em gerar créditos pessoais em favor do titular.
Ônus reais são diferentes dos Direitos reais e dos Direitos reais de garantia, e suas semelhanças são definidas por lei. São obrigações de realizar periódica ou reiteradamente, uma prestação, que recaem sobre o titular de certo bem ficando vinculadas à coisa que servirá de garantia ao seu cumprimento. Nos ônus reais a obrigação também recai sobre quem for o titular da coisa.
Para que exista ônus real é preciso que o titular da coisa seja realmente devedor, sujeito passivo de uma obrigação, e não apenas proprietário ou possuidor de determinado bem, cujo valor garante o adimplemento de debito alheio.
Outro significado para ônus reais é a certidão de ônus reais, que é como se fosse a certidão de nascimento de um imóvel, esse documento é obtido no cartório da circunscrição onde se localizar o imóvel.
Veja também o significado de Inversão do ônus da prova.
