Significado de Outorga

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O que é Outorga:

Outorga é o ato de consentir, dar, atribuir, transmitir, conceder, autorizar a outra pessoa a praticar atos em seu nome. Outorga é um termo muito utilizado nos meios forenses porque, para um advogado, por exemplo, tomar qualquer atitude em nome de outra pessoa, é necessário que este passe para ele uma procuração dando a outorga para ele agir em seu nome.

Outorga pode também ser uma concessão de um serviço de executar algo, ou conceder um direito para fazer algo. Pode ser usada para conferir um mandato político, por exemplo.

A outorga pode ser a que é dada ao geólogo, por exemplo, para usar determinados recursos das águas de um rio, lago, ou águas subterrâneas, onde irá solicitar uma outorga ao Poder Público que é chamado Requerimento de Outorga. Este ato administrativo, conhecido como Outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos, não confere ao usuário a propriedade à água, e sim o direito à sua utilização.

Outorga conjugal

Existe também a outorga marital, quando um marido dá à esposa a autorização para praticar certos atos da vida civil, e a outorga uxória, que é aquela que a mulher dá ao marido, para praticar atos que exigiriam o seu consentimento ou autorização.

Outorga onerosa

Há também a outorga onerosa do direito de construir, que é uma autorização para construir além dos limites estabelecidos para o local, e deve ser autorizado pelo Poder Público, geralmente pela Prefeitura Municipal.

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