Significado de Outorgante

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O que é Outorgante:

Outorgante é o interveniente como interessado com escritura pública, contrato-promessa, ou qualquer outro contrato. Outorgante é aquele que concede a escritura, e outorgado(a) é quem recebe.

Quando uma pessoa faz uma procuração, a pessoa outorga poderes para alguém exercê-los em seu nome. Quando transfere-se um direito ou poder para alguém, a pessoa está outorgando. Quando se recebe do governo uma autorização ou alvará para explorar um determinado lugar, o indivíduo está recebendo uma outorga, nesse caso o governo é o outorgante e quem solicita é o outorgado.

Outorgante é um termo jurídico de origem latina usado em contratos de negócios, para designar as partes que intervêm num determinado negócio. Nos contratos, em vez de  se citar o nome das partes ao longo do texto, usam-se os termos 1ª Outorgante ou 2ª Outorgante, para designar uma e outra parte (contratante e contratado).

Exemplo de frases que retrata bem o termo: "Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil".

O significado de Outorgante está na categoria: Geral