Significado de Reforma Agrária

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O que é Reforma Agrária:

Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.

A reforma agrária é uma intervenção imperativa do Estado, por motivos econômicos e políticos, na situação patrimonial das propriedades rurais, assim como nas modificações do direito de solos (direito de propriedade).

Existem duas tendências diferentes no movimento reformista agrário. Uma é derivada das ideologias socialistas e comunistas, cuja finalidade é a de que todo o solo passe a ser propriedade coletiva, ao considerar que essa é a condição prévia necessária para conseguir uma ordem social justa e equitativa. A segunda tendência é a dos reformadores agrários, como Henry George, J.S. Mill e Franz Oppenheimer, que vão atacando a propriedade privada dos solos e exigem do estado medidas muito severas para evitar um enriquecimento injustificado dos proprietários, originado pela renda recebida das terras.

O processo de reforma agrária é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários, que são proprietários de grandes extensões de terra, onde normalmente a maior parte aproveitável não é utilizada, e então esses lotes são distribuídos para famílias camponesas, ou com baixa renda. O Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha, mas nem sempre esse estatuto é posto em prática, visto que várias famílias são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários.

As propriedade rurais destinadas para a reforma agrária podem ser obtidas de duas formas, através de expropriação ou compra, onde a expropriação é a modalidade original para a obtenção de terras para a reforma.

Reforma Agrária no Brasil

No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% de proprietários detém cerca de 50% das terras), existe o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é o órgão responsável pela gestão desses problemas. O tema gera muitos debates, uma vez que muitas famílias que recebem a terra acabam vendendo depois, ou então os latifundiários não acham justo que suas terras sejam desapropriadas, porque afinal eles são os proprietários.

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