Significado de UFIR

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O que é UFIR:

UFIR é a sigla de Unidade Fiscal de Referência, um indexador usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza.

A UFIR, criada em 1991, passou a vigorar em janeiro de 1992, época em que a inflação era muito elevada e o indexador corrigiria as parcelas a serem pagas. Até 1994 a atualização da UFIR era diária, para acompanhar a inflação. A partir de setembro de 1994 a atualização passou a ser mensal, em 1995 passou a ser trimestral, em 1996 a correção passou a semestral e a partir de 1997 passou a ser anual.

Embora as leis que disciplinavam a UFIR restringissem o seu uso, o fato é que ela servia como unidade de conta para corrigir diversos outras obrigações, inclusive para correção das dívidas judiciais.

A UFIR foi usada como medida de valor até o ano 2000, quando foi extinta através da medida provisória 1 973-67 de 26 de outubro de 2000.

UFIR no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é um dos poucos estados da federação que continua a fazer uso da UFIR. Outro exemplo é o estado da Paraíba, mais concretamente o município de João Pessoa.

O Decreto nº 27.518 de 28/11/2000 instituiu a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) como medida de valor e parâmetro de atualização de tributos e de valores expostos em UFIR, na legislação estadual, assim como relativos a multas e penalidades de qualquer natureza.

O valor na UFIR-RJ foi fixado em 2,7119 para 2015. Este índice tem sido reajustado anualmente pela Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

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