Voto facultativo: entenda o que é

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Voto facultativo significa a não obrigatoriedade de votar, representando a liberdade do indivíduo de optar ou não em participar de determinada eleição.

O voto facultativo é o oposto do voto obrigatório, sendo que ambos devem estar previstos na Constituição de cada nação, especificando se os cidadãos daquele país devem ou não ser obrigados a participar diretamente da escolha dos representantes do governo.

Nos países democráticos, independentemente de terem votos facultativos ou obrigatórios, todos os cidadãos devem ter o direito a participar ativamente do processo eleitoral.

Ver também: o significado da Democracia participativa.

Atualmente, a maioria dos países do mundo optam pelo voto facultativo. Segundo o levantamento feito pelo Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), entre os 236 países que fazem seleções eleitorais para cargos do governo, apenas em 31 deles o voto é obrigatório.

Voto facultativo no Brasil

De acordo com a legislação brasileira, o voto é facultativo para cidadãos entre os 16 e 17 anos, e para os maiores de 70 anos. Os analfabetos também estão dispensados da obrigatoriedade do voto no Brasil.

Mas, de modo geral, para os brasileiros entre os 18 e 69 anos, o voto é obrigatório para todas as eleições realizadas para cargos políticos e plebiscitos.

Existem vários debates sobre a instauração do voto facultativo no país. Os principais defensores da anulação da obrigatoriedade do voto alegam que com o voto facultativo apenas as pessoas com consciência política participaram das eleições, ajudando a eleger os melhores representantes para a nação.

Ainda de acordo com os defensores do voto facultativo, o voto é um direito do cidadão e não uma obrigação. As pessoas que votam por obrigação, mas que não possuem um pensamento político desenvolvido, estão contribuindo para a construção de um governo desestabilizado e corrupto.

Ver também: o significado da Maioridade civil.