Abono
O que é o Abono:
Abono representa um benefício destinado a uma pessoa ou entidade que tenha direitos adquiridos sobre o mesmo.
Na maioria das vezes este benefício é dado em forma monetária. Entretanto, ele pode também ser ofertado de forma social, comercial ou política.
O abono pode ser caracterizado como a quantia paga como adiantamento de vencimentos e honorários, como uma espécie de bonificação ou ajuda financeira.
Para a Legislação Trabalhista brasileira, abono é como se chamava a antecipação das remunerações feitas em sua maioria em função da perda provocada pela alta inflação.
Estas antecipações deveriam, na prática serem abatidas no futuro, entretanto acabavam por ser incorporadas nos salários e descontadas nos reajustes que levavam em conta possíveis novas perdas inflacionárias.
O abono também pode se referir ao argumento feito que reforça ou justifica uma ideia, uma opinião ou conceito.
Exemplo: “Fabiana conseguiu fazer o abono de sua ideia com os diretores”.
O termo também pode caracterizar o ato de não descontar as ausências cometidas no trabalho.
Exemplo: “Geraldo teve suas faltas abonadas”.
Para as cidades do Rio Grande do Sul, o abono caracteriza o estrume ou fertilizante que é utilizado em terras de plantio.
O termo pode ser substituído por sinônimos como: aval, defesa, reforço, abonamento, abonação, caução, fiança, garantia, prêmio.
Abono salarial
O abono salarial também é um benefício assegurado aos empregados que recebem a quantia de até dois salários mínimos de remuneração mensal e que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Neste caso, os trabalhadores que contribuíram durante o ano, recebem a quantia de uma salário mínimo anualmente.
Quem tem direito ao abono salarial?
Este benefício só é dado a trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias do ano-base e esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Para ter o recebimento do abono salarial, a empresa ou o órgão público com o qual o trabalhador possui vínculo deve informar ao Ministério do Trabalho em uma data prevista uma relação anual dos trabalhadores e de informações sociais, a chamada RAIS.
Veja também o significado de PIS e PIS/PASEP.
Abono pecuniário
Quando o empregado opta em converter um terço dos seus dias de férias por um valor monetário correspondente a estes dias, este processo chama-se de abono pecuniário.
Esta é uma opção que o empregado tem, independente da concordância do empregador. E este requerimento do abono pecuniário deve ser feito por escrito, dentro do prazo estabelecido pela legislação trabalhista, que é de até 15 dias antes do término do período aquisitivo de férias.
