Significado de ACTA

O que é ACTA:

ACTA é a sigla de Anti-Counterfeiting Trade Agreement, que significa Acordo Comercial Anticontrafacção, que é para evitar o plágio e a pirataria na internet. O ACTA é mais rígido que os acordos anteriores, como o PIPA e o SOPA, além de dificultar a dissolução do acordo no futuro.

O objetivo principal do ACTA é proteger os direitos e propriedades intelectuais que circulam pela internet, combatendo assim a pirataria online, apenas entre os países participantes do acordo, entre eles, Polônia, Austrália, Coréia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, França, Itália, Japão, Singapura, Suíça, e, os Estados Unidos. Outo objetivo do ACTA é incluir penas para os “crimes virtuais”, além de restringir o acesso à internet.

O acordo do ACTA é feito sob sigilo, o que tem gerado uma onda de protestos, tanto na internet, como no Congresso Americano, que é o responsável pela aprovação dos acordos. O ACTA é muito mais poderoso que os acordos anteriores, uma vez que, quando ele for implementado, vai dificultar para o próprio Congresso, a dissolução, caso queriam voltar atrás.

O acordo é bastante criticado também porque os países contrários dizem que o tratado foi criado apenas para favorecer conglomerados empresariais, além de apoiar e incentivar a tecnologia dos países mais desenvolvidos, deixando assim os subdesenvolvidos desfavorecidos.

Data de atualização: 04/06/2013.