Significado de Alienação Fiduciária

O que é Alienação Fiduciária:

Alienação Fiduciária é um modelo de garantia de propriedades, móveis ou imóveis, que se baseia na transferência de bens como pagamento de uma dívida, a partir de um acordo firmado entre o credor e o devedor.

A alienação fiduciária, também conhecida por alienação em garantia, é uma prática bastante comum no Brasil, principalmente em negociações de automóveis e imóveis, onde o bem é adquirido pelo comprador a partir de um crédito pago em prestações.

Neste caso, o veículo comprado, por exemplo, fica como garantia da dívida. O carro só passará a ser registrado no nome do comprador quando este quitar todo o pagamento do bem adquirido.

Caso haja incumprimento nos pagamentos do crédito, o bem é tomado do devedor pelo credor.

Os bens sob o regime de alienação fiduciária não devem ser comercializados para terceiros pelo comprador / devedor (antes da quitação da dívida), sendo este apenas livre para usufruir da propriedade.

No Brasil, todos os aspectos referentes ao modo como a alienação fiduciária deve ser aplicada estão presentes na lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.

Ver também: o significado de Alienação de bens.

Data de atualização: 19/03/2016.