Significado de Amazônia Legal

O que é Amazônia Legal:

Amazônia Legal é o nome atribuído pelo governo brasileiro a uma determinada área da Floresta Amazônica, pertencente ao Brasil, e que abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

A área corresponde a aproximadamente 5.217.423 km2, o que representa cerca de 61% do território brasileiro. Mais da metade da população indígena do país - aproximadamente 55% - vive na região da Amazônia Legal.

A determinação da área não ocorreu em razão de suas características geográficas e sim pelos aspectos políticos, sociais e econômicos que as zonas têm em comum.

ALÁrea da Amazônia Legal (Fonte: Instituto Imazon).

Para que a Amazônia Legal foi criada?

Foi com a finalidade de melhor planejamento e execução de projetos econômicos na região delimitada, que através da Lei n° 1806/53, o governo do presidente Getúlio Vargas decretou a criação da Amazônia Legal (antes denominada Hileia Amazônica). O surgimento da lei ocorre para atender a determinação da criação do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, previsto na Constituição Federal de 1988.

O objetivo foi reunir regiões que apresentavam problemas semelhantes para encontrar soluções eficientes para dificuldades políticas, econômicas e sociais que atingem essas áreas. O desenvolvimento sustentável dos estados da região é, atualmente, uma das principais metas.

A lei prevê que podem ser adotadas, medidas, serviços ou empreendimentos que facilitem as atividades extrativistas, agropecuárias, minerais e industriais locais. A realização de obras necessárias também é permitida.

Em 1966 foi criada uma organização responsável pelas iniciativas de promoção dessa região, designada Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). A SUDAM funcionou até 2001, quando foi extinta e substituída pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Posteriormente, em 2007, a ADA é extinta e a SUDAM é criada novamente.

Em 1977, o estado do Mato Grosso passa a fazer parte da Amazônia Legal. Já o Tocantins, após sua criação, passa a integrar o grupo no ano de 1988.

Objetivos previstos na lei

A lei prevê diversos objetivos para a região. Conheça alguns:

  • incentivo ao desenvolvimento agrícola,
  • promoção do desenvolvimento animal,
  • criação de um programa de proteção contra as inundações,
  • incentivo ao aproveitamento de recursos minerais,
  • criação de um plano de transportes e comunicação regional,
  • proteção da população da região, com políticas de saúde, educação e saneamento básico,
  • manutenção de programas de pesquisas tecnológicas, naturais e sociais.

Amazônia Legal e extrativismo

O extrativismo vegetal é uma das principais atividades econômicas da Amazônia Legal. Grandes empresas, nacionais e internacionais, utilizam as matérias-primas provenientes dessa região, na fabricação dos seus produtos.

O Estado do Pará, por exemplo, destaca-se por ser o maior produtor mundial do açaí, fruto nativo da região amazônica.

Amazônia Internacional

Amazônia Internacional é o nome dado à região da Amazônia que está localizada ao norte da América do Sul. A área possui cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados.

Mais da metade da área - aproximadamente 60% - localiza-se no Brasil. O restante estende-se por outros países: Peru, Equador, Bolívia, Venezuela, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana e Suriname.

Saiba mais detalhes no artigo Amazônia Internacional.

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Data de atualização: 05/09/2019.