Significado do Aviso prévio trabalhado

O que é Aviso prévio trabalhado:

O aviso prévio trabalhado corresponde aos dias trabalhados depois da formalização da demissão do funcionário de uma empresa. É uma das modalidades de aviso prévio, que é a comunicação de desligamento prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Veja também o significado de aviso prévio.

Quando a empresa deseja desligar um funcionário sem justa causa, ela pode pedir o cumprimento do aviso prévio trabalhado. O empregador deve comunicar ao trabalhador em um período mínimo de 30 e máximo de 90 dias antes da assinatura da rescisão do contrato.

De acordo com o novo aviso prévio, os dias cumpridos variam conforme o tempo de serviço. A cada ano de contrato são acrescidos 3 dias no aviso prévio. Para o Ministério do Trabalho, esta nova regra vale principalmente no caso de desligamentos que partem da empresa, e não quando o empregado que pede demissão.

Quando é o trabalhador que pede o desligamento, ele também deve respeitar o aviso prévio. Mas pode também pedir a dispensa do cumprimento do aviso prévio trabalhado. Conforme o que for combinado com a empresa, é possível negociar entre este cumprir os dias de aviso prévio e manter o regime laboral neste período, ou se deseja desligar-se imediatamente pode optar pelo aviso prévio indenizado e descontar o valor relativo aos dias de aviso prévio das verbas rescisórias.

Saiba mais sobre o significado de aviso prévio indenizado.

O acordo de aviso prévio trabalhado propõe ao funcionário demitido dois tipos de reduções na jornada de trabalho, sem prejudicar o salário a ser pago, que deverá ser de valor integral. O empregado pode optar pela redução de 7 (sete) dias no final do período ou por cumprir 2 (duas) horas a menos todos os dias de aviso prévio.

Este direito não é oferecido aos funcionários que pediram demissão, pois ele existe para possibilitar ao demitido que procure outras vagas e vá à entrevistas. E se foi o funcionário a pedir demissão, pressupõe-se que este já tem outro trabalho para ir depois de cumprido o aviso prévio.

Faltas ao trabalho, mesmo durante o cumprimento do aviso prévio, serão descontadas dos vencimentos do funcionário.

Veja também o significado de Consolidação das Leis do Trabalho.

Data de atualização: 14/02/2018. O significado do Aviso prévio trabalhado está na categoria: Direito