Significado de Benefício habilitado
O que é um Benefício habilitado:
Benefício habilitado é uma expressão usada para se referir à situação de benefícios sociais que são pedidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O termo é usado para explicar que a solicitação do benefício já está registrada no sistema do INSS.
Mas, ao contrário do que possa parecer, não quer dizer que o benefício já tenha sido autorizado. Se o pedido do benefício está registrado como habilitado significa que ele ainda está à espera da aprovação do órgão.
Quando o pedido de benefício é aprovado?
Para que o pedido seja aprovado pelo INSS ele deve passar pela avaliação do órgão. O requerimento e a documentação entregue pelo beneficiário precisa ser analisada pelo INSS.
Se os documentos estiverem corretos, dentro do prazo e todos os requisitos forem preenchidos, o benefício será concedido.
Quanto tempo demora a análise de um benefício habilitado?
De acordo com as normas do INSS, o prazo comum para a análise de um benefício habilitado é de 45 dias.
Caso não exista nenhum problema com a documentação, o INSS deve ter uma decisão sobre o pedido até o final deste prazo. Este é o tempo médio necessário para que os funcionários do órgão possam verificar a documentação entregue por quem fez o pedido para confirmar se preenche todos os requisitos de concessão.
Este processo é válido para todos os pedidos de benefício encaminhados ao INSS. São alguns exemplos: auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria, salário-maternidade, entre outros.
Decisão sobre o benefício
Se a documentação estiver correta, o status do pedido será alterado para benefício deferido, que significa que o pedido foi confirmado pelo INSS.
A partir deste momento o requerente pode se habilitar para começar a receber os pagamentos a que tem direito.
Benefício negado
Caso o benefício seja negado pelo órgão, o status do pedido será alterado para benefício indeferido.
O requerente que não concordar com a decisão do INSS pode recorrer e pedir uma nova análise do pedido. O prazo para recorrer é de até 30 dias depois da decisão do órgão.
Como consultar a situação de um pedido de benefício?
A maneira mais fácil de consultar a situação do pedido de benefício é através da consulta ao site do INSS. Ao acessar o site é preciso clicar na opção acompanhar pedido.
A seguir devem ser preenchidas as seguintes informações:
- Nome completo
- Nº do CPF do requerente
- Data de Nascimento
- Número do benefício (este número é disponibilizado no momento da entrega da documentação).
Depois de preencher os dados, basta fazer a consulta. Será exibido na tela o status atualizado do pedido até momento.
Pedido pré-habilitado
Também pode acontecer que o status do pedido seja pré-habilitado. Se este for caso, significa que o pedido já está registrado no sistema eletrônico, mas a solicitação ainda não está pronta para ser examinada pelo INSS.
Nesta situação o prazo de 45 dias ainda não é válido. A contagem inicia quando o status do pedido for alterado para benefício habilitado.
Veja também: NSS e Seguridade Social.
