Significado de Boca de urna

O que é Boca de urna:

Boca de urna é a expressão utilizada para caracterizar a ação de fazer propaganda eleitoral nas proximidades das seções eleitorais e no dia da eleição.

A boca de urna é uma prática ilegal no Brasil, considerada como um crime eleitoral passível de prisão e pagamento de multa pelo infrator.

Fazer boca de urna, de acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, consiste em todo o ato que visa o aliciamento do eleitor por parte de outrem, ou seja, quando alguém tenta convencer uma pessoa a votar no candidato que lhe convém.

Normalmente, as bocas de urna são feitas por pessoas ligadas aos partidos políticos ou candidatos que estão concorrendo as eleições.

Estes indivíduos costumam agir nas filas de votação ou nas proximidades das seções eleitorais, entregando “santinhos” (materiais impressos) com informações sobre o candidato e tentando convencer os eleitores a mudarem de opinião.

No entanto, de acordo com o TSE, a manifestação individual e silenciosa dos eleitores é permitida. Por exemplo, no dia das eleições as pessoas podem andar na rua ou comparecer às suas respectivas seções eleitorais usando broches, adesivos ou bandeiras dos seus candidatos, contanto que não tente impingir suas intenções de voto aos outros eleitores.

Outras práticas que devem ser evitadas no dia da eleição (especificamente entre às 8 horas e 17 horas, respeitando os respectivos fuso-horários do território nacional) são o uso de alto falantes e amplificadores de som e a promoção de comícios e carreatas.

As pessoas pegas fazendo boca de urna podem sofrer as punições descritas no artigo 39 da Lei nº 9.504/97, que consiste em seis meses a um ano de detenção (que podem ser trocadas por trabalhos comunitários, dependendo da decisão do juiz) mais o pagamento de multa, que varia de R$ 5.300,00 a R$ 15.960,00.

Caso o eleitor presencie a prática da boca de urna é seu deve cívico fazer uma denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Pesquisas de boca de urna

O crime eleitoral de boca de urna não deve ser confundido com as pesquisas eleitorais, popularmente chamadas de “pesquisas de boca de urna”.

Estas pesquisas visam prever o resultado das eleições, através dos serviços de institutos de pesquisas (como o Ibope, por exemplo). Mas, assim como determina o TSE, este resultados só podem ser divulgados após o término das votações em todo o território federal.

Ver também o significado de IBOPE.

Data de atualização: 20/03/2018.