Significado de Caixa 2

O que é Caixa 2:

Caixa 2 é uma prática financeira ilegal, que consiste em não registrar determinadas entradas ou saídas de um fluxo de caixa, criando um caixa paralelo.

O dinheiro deste caixa paralelo é normalmente destinado ao financiamento de atividades ilegais ou para evitar a incidência de impostos sobre os valores.

Assim, o caixa 2 é usado para deixar de pagar impostos devidos (sonegação de impostos), para financiar atividades ilegais ou para fazer lavagem de dinheiro.

Como funciona o caixa 2

O caixa 2 pode acontecer de diversas formas, como através de desvio de dinheiro ou da não declaração de valores pagos ou recebidos.

O caixa 2 pode ser feito, por exemplo, por um superfaturamento em compras feitas ou de serviços prestados, para justificar o desvio de uma determinada quantia. O caixa 2 também pode acontecer em uma situação de subfaturamento de preço de um produto, quanto se registra um valor menor do que realmente foi pago.

Outra possibilidade de caixa 2 ocorre quando não existe a emissão de nota fiscal de uma compra ou de um serviço. Nessa situação a empresa não contabiliza os produtos ou serviços comercializados, deixando de incidir sobre os valores os impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no final do período fiscal, o Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ).

Caixa 2 eleitoral

No caso do caixa 2 eleitoral, geralmente este é formado a partir de montantes que são originados de doações que não são registradas nas campanhas eleitorais, ou seja, o caixa 2 eleitoral é formado por valores que não serão declarados aos Tribunais Eleitorais.

O maior dano do caixa 2 eleitoral é justamente o uso político destes valores. Por exemplo: grandes empresas ou agentes financeiros doam valores altos para determinados candidatos e partidos políticos e esperam receber retorno destas doações na forma de favores políticos depois das eleições, como recebimento de informações privilegiadas, processos licitatórios que os favoreçam, entre outras atividades. 

Para evitar este tipo de conduta a Lei Eleitoral do Brasil não permite que pessoas jurídicas (empresas) façam doações de valores para campanhas eleitorais. A lei só permite que as doações sejam feitas por pessoas físicas, que devem obrigatoriamente ser identificadas.

Além disso, para evitar o caixa 2, a Lei Eleitoral estabeleceu um limite aos valores das doações, correspondente a 10% do rendimento bruto obtido pelo doador no ano anterior ao ano da doação.

O caixa 2 é crime?

Sim, o uso de caixa 2 é crime e a prática pode ser enquadrada em mais de um tipo criminal. Essa conduta pode ser enquadrada como crime de falsidade ideológica, devido às declarações falsas de documentos que não correspondem à realidade financeira da empresa ou da campanha eleitoral. 

Enquanto delito contra a ordem financeira, consta a penalidade por caixa 2 na Lei do Colarinho Branco (lei nº 7.492/86), no artigo 11.

O caixa 2 também é previsto como sonegação fiscal na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (lei nº 8.137/90), artigo 1º, que pode acarretar em pena de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa. A omissão deste tipo de informação fiscal no caixa de uma empresa ou de campanha política gera uma reserva financeira não declarada, e que, portanto, não sofre incidência de impostos.

O crime de lavagem de dinheiro também se utiliza de caixa 2, usando de recursos escusos para legalizar um dinheiro que foi obtido de forma ilegal. O crime de lavagem de dinheiro é previsto no artigo 1º de lei nº 9.613/98, com pena que pode variar entre 3 e 10 anos de prisão.

Já o caixa 2 eleitoral é um crime previsto no Código Eleitoral (lei nº 4.735/65), artigo 350, com previsão de pena de até 5 anos de prisão.

Veja também os significados de Lavagem de Dinheiro, Corrupção e Fluxo de Caixa.

Data de atualização: 26/10/2018. O significado de Caixa 2 está na categoria: Direito