Significado de Capital social

O que é o Capital social:

Capital social pode ser definido como o valor inicial que os sócios ou acionistas empregam em um empreendimento no momento de abertura.

Este valor representa a quantia bruta necessária para iniciar as atividades de uma nova empresa e para mantê-la, já considerando o tempo em que ela pode ainda não gerar o lucro suficiente para se manter por conta própria.

Ele então pode ser utilizado para montar a infra-estrutura de uma empresa, com equipamentos, acessórios, meios de transporte, meios de comunicação e tudo que seja relacionado ao desenvolvimento do negócio.

Quando o empreendimento for ligado ao setor de comércio, no documento de registro comercial do negócio deve constar o montante do capital social e como será feita a conferência do valor, que pode ser feita em moeda corrente ou em bens e direitos.

O capital social é pensado a partir de três perspectivas importantes:

  • Financeira: que é representada pelos recursos iniciais que serão investidos e irão manter a empresa “viva” no período inicial das atividades;
  • Social: representada pelo conjunto de regras de relacionamentos entre todos os indivíduos que formam a sociedade investidora da empresa. Estas regras são fundamentais para definir os objetivos da empresa, sua forma de organização, o poder de cada sócio, além do limite de sua responsabilidade;
  • Limite de responsabilidade: que é representado pela necessidade de limitar o ônus dos sócios, diante dos crescentes riscos inerentes à atividade industrial.

Veja mais sobre os Bens de Capital.

Como definir o capital social de uma empresa

Para definir o capital social, vários elementos podem ser considerados, sobretudo se o valor a ser investido for resultante de uma sociedade.

Fatores como o montante a ser aplicado por cada sócio, o know-how e a implementação da tecnologia são importantes na hora de definir a quantia do capital.

Entretanto, é importante que estes fatores e tudo o que vier a ser acordado neste tipo de sociedade esteja minuciosamente descrito no contrato social ou no acordo de quotista. Este tipo de documento evita futuras disputas em eventuais alterações societárias.

O mais aconselhável é que, no caso de dúvidas, o capital inicial de uma empresa comece com R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que com este valor é possível financiar as taxas e certificações necessárias, além de poder contratar um contador para auxiliar neste processo inicial.

Veja o significado de Sociedade Limitada e Sociedade Anônima.

MEI: capital social para empresário individual

Existe também a opção de definir o capital social a partir da categoria de empresário individual ou micro-empreendedor individual (MEI), que não exige muitas limitações para iniciar uma empresa e é possível começar com qualquer quantia e, se for o caso, ir aumentando depois.

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