Significado de Casa Civil

O que é a Casa Civil:

Casa Civil é um órgão ligado diretamente ao Poder Executivo, responsável por acompanhar e assessorar as funções da Presidência da República.

No Brasil, quando relacionada com o poder executivo federal, a Casa Civil ganha status de ministério, enquanto que ao executivo estadual, esta é classificada como secretaria de governo.

O ministro-chefe da Casa Civil é escolhido diretamente pelo chefe do Executivo (Presidente da República, por exemplo), e tem como principal função a execução de duas atividades básicas: garantir a articulação política do governo e o gerenciamento técnico-administrativo.

Em termo comparativos, o cargo de ministro-chefe da Casa Civil seria equivalente ao de primeiro-ministro nos governos parlamentaristas. Porém, no Brasil, as funções pertencentes aos primeiros-ministros são executadas pelo Presidente.

No Brasil, a Casa Civil foi originalmente criada em 1938, através do decreto nº 920/38, pelo então presidente Getúlio Vargas.

Saiba mais sobre o significado do Poder Executivo.

Funções da Casa Civil

Todas as competências inerentes à Casa Civil, assim como as obrigações do seu ministro-chefe, estão previstas na lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 (com alteração da lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011).

Como dito anteriormente, uma das principais funções é assistir o desempenho das atribuições presidenciais, colaborando nas coordenações e integrações das ações governamentais.

O ministro-chefe da Casa Civil também é responsável por garantir a articulação política entre os diferentes partidos que compõe o Congresso, para que possam estar em sintonia com os projetos propostos pelo Planalto.

Ainda é destinado ao chefe da Casa Civil o dever de acompanhar o desenvolvimento dos grandes projetos do governo, como por exemplo o "Minha Casa Minha Vida", no Brasil.

Data de atualização: 20/08/2018.