Significado de Caso fortuito

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

O que é um Caso fortuito:

Caso fortuito é uma expressão que significa uma ocasião ou acontecimento que não pode ser previsto e que causa uma consequência.

O uso deste termo é muito comum no âmbito do Direito. É usado para se referir à ocorrência de uma situação imprevista que altera a situação jurídica, como no caso de um contrato, por exemplo.

O caso fortuito diz respeito a uma determinada situação de acaso ou imprevisibilidade que não pode ser evitada ou controlada. Quando estas circunstâncias ocorrem, podem gerar direito ao recebimento de uma indenização (responsabilização civil).

Diferenças entre caso fortuito e força maior

As duas expressões são utilizadas no âmbito do Direito em referência a situações inesperadas e, em muitos momentos, são consideradas como sinônimas. Isso acontece porque elas são aplicadas em situações semelhantes e por isso podem ser facilmente confundidas.

Mas a diferenciação entre elas não é unânime. Alguns juristas entendem que existem diferenças, outros entendem que não. Vamos saber quais são as distinções apontadas:

O caso fortuito, como vimos, é relacionado com uma situação imprevista e inevitável. Já o caso de força maior, também é uma situação inevitável, entretanto, pode ser prevista em algumas situações.

Por exemplo: a ocorrência de algum evento da natureza, como a chegada de um furacão, pode ser prevista pelos serviços de análise meteorológica. Mas, apesar de poder ser previsto, o fenômeno não pode ser evitado.

Portanto, de acordo com alguns juristas, a principal diferença entre elas é a previsibilidade do evento. Enquanto o caso fortuito seria imprevisível, o caso de força maior poderia ser previsível.

Outros autores do Direito entendem que a diferença está no fato de que o acontecimento imprevisível pode ou não ser removível, ou seja, quando a situação imprevista pode ser contornada.

Assim, quando a situação puder ser contornada, teríamos um caso fortuito. Em situação contrária, estaríamos diante de uma ocorrência de força maior.

Há ainda outros autores que diferenciam as expressões pelo critério da origem do fato.

Segundo esses, no caso fortuito, a origem do fato seria desconhecida. Já no caso de força maior, a origem do acontecimento seria conhecida ou possível de ser descoberta.

Caso fortuito no Direito Civil

Para compreender um pouco melhor, vamos ver algumas situações de caso fortuito ou de força maior previstas no Código Civil.

O Código prevê, em relação ao cumprimento de uma obrigação contratual, que o devedor da obrigação não deve ser responsabilizado caso ocorra um caso fortuito ou de força maior. Mas a lei destaca que para isso, é preciso comprovar que o fato não podia ser impedido ou evitado.

Leia também os significados de responsabilidade civil e culpabilidade.

Em outras situações, a lei prevê a responsabilização, mesmo que a situação seja fruto de uma ocorrência de caso fortuito ou força maior.

Por exemplo: em relação à gestão de negócios, o Código Civil prevê que o gestor de um negócio deve ser responsabilizado pelo caso fortuito ocorrido em uma ação arriscada executada por ele.

Conheça mais sobre o Direito Civil e o Código Civil.

Data de atualização: 02/09/2019.

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.