COAF

O que é Coaf?

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão do governo brasileiro, criado em 1998, que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Atualmente o Coaf está vinculado ao Banco Central e já produziu mais de 40 mil relatórios de inteligência financeira. Cerca de 400 desses foram responsáveis pelo início de grandes operações como a Lava Jato e o Mensalão.

Para que serve o Coaf e como funciona?

O Coaf é um órgão com uma estrutura técnica muito forte e vem atuando com destaque no cenário político brasileiro. Ele é responsável por rastrear movimentações bancárias atípicas, através dos seus relatórios de inteligência financeira.

Para que esse rastreamento aconteça, o órgão possui uma grande base de dados que reúne todas as movimentações financeiras suspeitas. Essas transações são asseguradas por lei e são comunicadas ao Coaf pelos bancos, corretoras e seguradoras.

Quando o órgão percebe algum indício de prática ilícita, tem por obrigação comunicar aos outros órgãos de investigação, que podem ou não solicitar explicações ao responsável.

É importante salientar que uma operação financeira é considerada suspeita pelas instituições financeiras e pelo COAF, quando os valores da movimentação não equivalem ao patrimônio que o responsável possui.

As mudanças do COAF no Governo Bolsonaro

Desde a sua criação o Coaf era ligado ao Ministério da Economia, responsável por controlar e gerir a economia nacional. Em maio de 2019, o Ministro da Justiça Sérgio Moro vinculou o órgão ao seu ministério, nomeando Roberto Leonel como presidente. Porém, após alguns impasses do Congresso Nacional, o Coaf voltou a responder ao Ministério da Economia.

Em agosto de 2019, uma Medida Provisória foi instaurada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, com o objetivo de modificar o nome do órgão e vinculá-lo ao Banco Central. A MP foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente. Veja as principais mudanças que ocorreram:

Como o Coaf funcionava

  • O órgão era vinculado ao Ministério da Economia;
  • No início do Governo Bolsonaro, o Coaf estava sob o comando do presidente Roberto Leonel, indicado por Sérgio Moro;
  • Além do presidente, sua estrutura se baseava em 14 conselheiros que por lei deveriam ser servidores públicos ligados à órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.

Como funciona o Coaf atualmente

  • O órgão passou a ser vinculado ao Banco Central;
  • O então presidente Roberto Leonel, foi substituído pelo servidor público aposentado Roberto Liáo, ex-funcionário do Banco Central;
  • Além do presidente Roberto Liáo, a MP sancionada por Bolsonaro aprova que o Coaf passa a ter conselheiros que não precisam ser servidores públicos, mas sim cidadãos brasileiros comuns, de reputação íntegra e que tenham conhecimentos ou atuações contra crimes financeiros.

Veja também o significado de Medida Provisória e pedaladas fiscais.

Data de atualização: 16/04/2020.