Significado de Compensação
O que é Compensação:
Compensação é o ato de compensar, ou seja, dar algo em troca de um favor ou esforço feito por parte de outrem. É considerada uma ação que gera o equilíbrio e igualdade entre duas partes, fazendo com que não haja nenhuma com maior ou menor peso que a outra.
No âmbito do direito, a compensação consiste na anulação de uma obrigação quando esta apresenta uma situação de reciprocidade entre as partes. Por exemplo, quando um sujeito é, simultaneamente, credor e devedor. Neste caso, a obrigação do pagamento da dívida é anulada para ambas as partes.
No entanto, existem alguns requisitos básicos para que haja a aplicação da compensação legal, como: a reciprocidade das obrigações, a homogeneidade das prestações (dívidas devem ter a mesma natureza) e o crédito deve possuir valor econômico.
A dívida apenas é anulada na sua totalidade quando o valor é igual entre as duas partes credoras-devedoras, caso uma das partes deva mais do que a outra, o valor abatido será referente a menor dívida. O restante do valor deverá ser pago pelo sujeito que tem maior dívida.
Exemplo:
Sujeito A deve R$ 500 para sujeito B. Sujeito B deve R$ 600 para sujeito A. Após a aplicação da compensação, o sujeito A quita a sua dívida com o sujeito B, sendo que este ainda terá que pagar R$ 100 para o sujeito A.
Como o sujeito B devia inicialmente R$ 600, após o desconto do valor mínimo anulado, para que haja a correta compensação, o sujeito A precisa receber R$ 100 por parte do B.
Entre alguns dos principais sinônimos de compensação estão: contrapartida, equilíbrio, equivalência, proporção, igualdade, paridade, indenização, retribuição, reparação, restituição, ressarcimento, entre outros.
Compensação tributária
Consiste num instrumento que garante a possibilidade do abatimento total ou parcial de uma divida de tributo quando o sujeito (pessoa física ou jurídica) possui um crédito na mesma administração que recolhe o tributo, como a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Saiba mais sobre o significado de Tributo.
Compensação de cheques
É um acerto feito entre diferentes bancos, quando um cheque é depositado em um banco A, mas sacado num banco B, por exemplo. O período de compensação de um cheque costuma variar, sendo que o montante monetário só ficará disponível para saque após a finalização do processo de compensação.
No Brasil, esse serviço é mediado pelo Branco do Brasil, entidade executora da Compe – Centralizadora de Compensação de Cheques.
Compensação ambiental
Quando uma empresa ou empreendimento agride o ecossistema é de seu dever praticar a compensação ambiental, com o objetivo de equilibrar os impactos ambientais provocados naquela região.
Para isso, a empresa deve pagar uma indenização pelo desequilíbrio ambiental que provocou ou que está previsto provocar, sendo este valor incorporado aos custos globais do empreendimento.
A compensação ambiental é um instrumento de política pública, sustentado através da lei nº 9.985/2000, conhecida como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e da lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.
