Conceito de Estado

Estado é uma entidade que comanda e organiza a vida em sociedade. Há pelo menos quatro características fundamentais do Estado: poder, povo, centralidade e territorialidade. Isso significa que o Estado é uma forma centralizada de organização do poder que exerce domínio sobre uma população que vive num determinado território.

Num Estado, o poder é organizado em instituições, como o governo (poder executivo), o parlamento (legislativo) e o judiciário. Em linhas gerais, os chamados três poderes, que constituem o Estado, exercem as funções de executar as leis e administrar os serviços públicos (executivo), formular as leis (legislativo) e supervisionar e julgar a aplicação das leis (judiciário).

Dentre as muitas definições de Estado, a mais aceita é a do sociólogo alemão Max Weber (1864-1920). Para ele, o Estado é “uma comunidade humana que pretende o monopólio do uso legítimo da força física dentro de determinado território”. Assim, segundo Weber, o Estado é uma organização que detém a exclusividade do uso da força num determinado espaço (o território de um país).

Essa força do Estado pode ser sentida pelos cidadãos em várias ocasiões. O Estado tem o poder de cobrar impostos, por exemplo. Tem o poder de multar, caso alguém descumpra alguma regra. Com seu “braço armado” (as polícias), o Estado tem o poder de prender pessoas que infrinjam as leis. É chamada de “poder coercitivo” essa capacidade do Estado de pressionar, induzir, reprimir e punir - tudo para impor o respeito à lei.

Nenhum grupo ou instituição, além do Estado, detém todo esse poder. Por exemplo: se um grupo paramilitar pretender exercer domínio sobre uma determinada região de um país, tentando inclusive impor suas próprias leis e cobrar impostos, ocorre uma afronta ao princípio de existência do Estado. Nesse caso, cabe às forças armadas a tarefa de recuperar o controle dessa parte do território, restabelecendo a soberania do Estado (poder supremo) e o monopólio do uso legítimo da força.

Os elementos constitutivos do Estado, segundo o jurista brasileiro Celso Ribeiro Bastos (1938-2003), são poder, povo, governo, leis (ordem jurídica) e território. Assim, o Estado é uma organização política que, para existir, depende de um povo, de leis e de um governo que, tendo autoridade sobre todo o território, administre o Estado e execute as leis.

Nesse ponto, surge a questão da obediência: por que o povo obedece à autoridade daqueles que detêm o poder? No caso dos Estados democráticos, as pessoas obedecem às autoridades em virtude da existência de leis, às quais estão submetidos inclusive os ocupantes do governo.

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Data de atualização: 10/02/2021.