Consenso de Washington foi o nome dado a um encontro realizado em 1989, na capital dos Estado Unidos. Esse encontro tinham como objetivo propor algumas medidas para o desenvolvimento e crescimento econômico dos países da América Latina.
Nesse encontro, economistas de perfil neoliberal, criaram um conjunto de medidas que deveriam ser adotadas pelos países latino-americanos para superar o subdesenvolvimento e a crise econômica pela qual passavam.
As medidas propostas nesse encontro sugeriam austeridade fiscal - redução dos gastos públicos -, desregulamentação da economia e das relações trabalhistas e abertura da economia ao capital estrangeiro.
O desenvolvimento econômico que se esperava a partir do cumprimento das sugestões, no entanto, não foi alcançado. As consequências dessas medidas foram o aumento da desigualdade nesse países, estagnação econômica e desequilíbrios na balança de pagamentos.
Contexto na América Latina
Durante os anos 70 e 80, a política do Estado de bem-estar social se enfraquecia em todo ocidente. Essa política considerava o Estado como um propulsor da economia e garantidor de direitos básicos, como saúde, educação, segurança e saneamento.
Nesse contexto, as ideias neoliberais de redução dos gastos públicos e abertura comercial surgem como uma possível solução para os desequilíbrios econômicos: foi o que aconteceu na América Latina.
Os países dessa região enfrentaram graves crises econômicas durante a década de 1980. Os economistas defensores das medidas neoliberais acreditavam que essa situação era resultado do crescimento e dos altos custos para manter o Estado em funcionamento.
Além disso, defendiam que o atraso desses países devia-se ao protecionismo, às excessivas regulamentações (trabalhistas e econômicas) e às empresas estatais ineficientes.
No entanto, esses economistas atribuíam ao subdesenvolvimento da América Latina apenas as características internas. Isto é, prescindiram de análises históricas e estruturais, o que pode ser uma das razões para o fracasso de tais medidas anos mais tarde.
O encontro em Washington
O encontro foi realizado em 1989, em Washington, mas as medidas neoliberais já eram defendidas desde os anos 1970, especialmente pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido.
Sob a liderança do economista John Williamson, esse encontro reuniu economistas de vários países e as principais instituições financeira internacionais existentes no momento. Como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As medidas neoliberais, que a princípio tinham o caráter de sugestões, tornaram-se pré-requisitos das instituições financeiras para a realização de empréstimos e para a participação dos países da América Latina em projetos de cooperação econômica.
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As regras do Consenso de Washington
Foram estabelecidas 10 regras, uma espécie de "receita de bolo" que os países latino-americanos deveriam adotar para entrar no rumo do crescimento econômico:
- Disciplina fiscal: os gastos públicos devem ser limitados para evitar o déficit público (quando as despesas do governo são maiores que sua receita).
- Reforma tributária: ampliação da base tributária.
- Redução dos gastos públicos: priorizar os investimentos públicos em saúde e educação.
- Taxa de câmbio competitiva: taxa de câmbio determinada pelo mercado.
- Abertura comercial e econômica: redução do protecionismo da economia interna.
- Liberação de fluxos externos de investimento: elimina restrições para os investimentos estrangeiros.
- Privatizações: as empresas estatais devem passar para a iniciativa privada.
- Liberalização do comércio exterior: comércio liberalizado e voltado para o mercado externo.
- Desregulamentações: afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas.
- Direito à propriedade intelectual: mais segurança no direito à propriedade intelectual.
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Consenso de Washington no Brasil
O Brasil também enfrentava altas taxas de inflação e uma crise econômica no final dos anos 80, período que ficou conhecido como década perdida no país.
Das regras definidas pelo Consenso de Washington, a que foi implementada com mais expressividade foram as privatizações.
Importantes ramos da economia tiveram empresas privatizadas nos anos 90, como é o caso da Companhia Vale do Rio Doce (mineração), Telebrás (telecomunicações) e Eletropaulo (energia).
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Consequências do Consenso de Washington
O "receituário" de medidas neoliberais propostos no Consenso de Washington deveria contribuir para o desenvolvimento e o crescimento dos países latino-americanos, porém essas metas não foram alcançadas.
As medidas adotadas pelos países da região intensificaram as crises econômicas e aumentaram a dependência do capital estrangeiro para o equilíbrio da balança de pagamentos.
A abertura econômica enfraqueceu indústrias nacionais, que foram incapazes de competir com os preços dos produtos estrangeiros que passaram a ser importados. O fechamento de empresas nacionais acarretou em altas taxas de desemprego.
Alguns recursos básicos, como a água e saneamento básico foram privatizados em alguns países, dificultado o acesso das camadas mais pobres da sociedade a alguns serviços.
Diante do fracasso das medidas propostas pelo Consenso de Washington, Josef Stiglitz, Nobel de Economia em 2001 e economista chefe do Banco Mundial na década de 1990, acredita que o receituário neoliberal não foi fruto de análises econômicas, mas de postura ideológica.
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