Significado de Corrupção passiva e Corrupção ativa

Tié Lenzi
Revisão por Tié Lenzi
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas

O que é Corrupção passiva e Corrupção ativa:

Corrupção passiva e corrupção ativa são crimes previstos no Código Penal, relacionados com a ação de oferecer ou aceitar compensações ilícitas em troca de vantagens pessoais.

De forma simples, podemos dizer que existe corrupção passiva quando um agente público, em razão de seu cargo ou de sua função, solicita o recebimento de alguma vantagem pessoal.

Já a corrupção passiva acontece quando se oferece uma vantagem a um servidor público, para influenciá-lo no cumprimento (ou descumprimento) de um ato relativo às suas funções profissionais.

Em ambos os casos, o crime de corrupção se configura no momento em que a proposta de corrompimento é feita, independentemente da participação ou aceitação da outra parte. Esse tipo de oferta é conhecido popularmente como propina ou suborno.

Corrupção passiva

O crime de corrupção passiva se configura quando o agente público (um político, por exemplo) solicita ou aceita alguma espécie de benefício (dinheiro ou bens) em troca da realização de serviços relacionados com a sua função pública. A aceitação acontece para favorecer diretamente os interesses do corruptor.

O crime está especificado no artigo 317 do Código Penal e, acordo com a lei, a pena pode variar entre os dois e doze anos de reclusão, mais o pagamento de multa.

Veja o que diz a lei:

Artigo 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

É interessante saber que na corrupção passiva, considera-se que o servidor público comete um crime contra a administração pública, quando pede ou recebe a vantagem. Por esse motivo, a conduta é classificada na lista dos crimes praticados por funcionário público contra a administração.

Conheça mais sobre o significado de corrupção passiva.

Corrupção ativa

A corrupção ativa consiste na ação do agente privado (indivíduo que não exerce função pública) em oferecer vantagens a um funcionário público em troca de benefícios pessoais ou a terceiros.

No caso desse crime, o condenado pode receber uma pena que varia entre dois e doze anos de reclusão, mais o pagamento de multa. O crime está definido no artigo 333 do Código Penal Brasileiro.

Observe o que diz a lei:

Artigo 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Como o crime é cometido por um particular (pessoa que não pertence à administração pública), a corrupção ativa é classificada com um crime praticado por particular contra a administração.

Diferença entre corrupção passiva e concussão

É comum que exista uma confusão entre os crimes de corrupção passiva e concussão, já que os dois se referem ao recebimento de vantagens. Mas, existe uma diferença sutil que deve ser observada para evitar o erro.

No crime de corrupção passiva, como refere a lei, o funcionário público solicita ou aceita receber a vantagem oferecida. Já na concussão, o servidor exige o recebimento da vantagem.

A concussão é prevista no artigo 316 do Código Penal e tem pena de dois a oito anos, além do pagamento de multa.

Veja o artigo que define o crime de concussão:

Artigo 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Veja também os significados de corrupção, suborno e propina.

Data de atualização: 03/12/2019.


Tié Lenzi
Revisão por Tié Lenzi
Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade do Porto, Portugal.