Significado de Corrupção passiva

O que é a Corrupção passiva:

Corrupção passiva é um crime previsto no direito penal brasileiro, que consiste no ato do agente público pedir ou receber algum tipo de compensação ilícita em troca de serviços relacionados com a sua atividade pública.

Conforme especificado no artigo 317 do Código Penal Brasileiro, o indivíduo que for condenado por crime de corrupção passiva está sujeito a pena de 2 (dois) a 12 (doze) anos em regime de reclusão, mais o pagamento de multas.

O crime de corrupção passiva somente é praticado por agentes públicos, pois consiste em aceitar ou solicitar compensações ilícitas em troca de favores pessoais para terceiros, no âmbito e em razão da sua função pública.

Corrupção passiva e Concussão

Os crimes de corrupção passiva e concussão são bastante semelhantes, provocando, por este motivo, muita confusão entre as pessoas.

A diferença entre ambos é o fato do crime de concussão se configurar quando o agente público exige que o agente privado ofereça algum tipo de compensação (dinheiro ou bens) em troca de determinado serviço.

O crime de concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal, que determina uma pena de 2 (dois) a 8 (oito) anos de prisão, mais o pagamento de multa, para os condenados.

Saiba mais sobre o significado de Corrupção.

Corrupção ativa e Corrupção passiva

Assim como a corrupção passiva, a corrupção ativa se configura como um crime.

Mas, ao contrário do modelo da corrupção passiva, a ativa consiste na ação de um indivíduo (agente privado) de oferecer dinheiro, por exemplo, a um funcionário público em troca de benefícios pessoais ou de terceiros.

O crime de corrupção passiva somente se configura quando o funcionário público é corrompido, enquanto que a corrupção ativa parte do corrupto, ou seja, quando o indivíduo oferece dinheiro em troca de possíveis benefícios ofertados pelo poder concedido ao agente público.

O crime de corrupção ativa está previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro.

Ambos os tipos de corrupção se configuram como ato ilícito e suscetível a condenação no momento em que um dos agentes oferecem, impingem ou exigem o “suborno”, independente de que haja comparticipação da outra parte.

Saiba mais sobre as diferenças entre a Corrupção Ativa e a Corrupção Passiva.

Data de atualização: 17/08/2016. O significado de Corrupção passiva está na categoria: Direito