Significado de Deferido com recurso

O que é Deferido com recurso:

Deferido com recurso é quando determinada situação é aprovada, no entanto interposta por um recurso que contraria essa decisão.  

Essa situação significa que a decisão final fica pendente de um recurso que ainda será analisado. Isto quer dizer que na primeira análise a decisão é favorável, mas a decisão final fica condicionada à análise do recurso.

Esta expressão é bastante utilizada em âmbitos institucionais, como empresas públicas e privadas, quando um pedido formal por escrito é enviado de um subordinado para um superior hierarquizado. 

O deferimento com recurso também pode acontecer em outras situações, como em concursos públicos e nas candidaturas eleitorais.

Deferido com recurso em concursos públicos

No caso dos deferimentos com recurso em concursos públicos, o resultado final que qualifica o candidato ou situação como deferida (totalmente aprovada), deve aguardar um julgamento ou análise do recurso por instância superior.

Exemplo: quando um candidato é aprovado para exercer determinada função pública, apresentando todos os requisitos básicos para a investidura do cargo, este é considerado “deferido”, o que significa que está apto a assumir a vaga.

Já quando o candidato é classificado como indeferido para um cargo, por exemplo, isto significa que ele não possui as características básicas necessárias que são requisitos para assumir o posto. Neste caso, ele pode recorrer da decisão e o estado será alterado para indeferido com recurso.

Assim, quando o próprio interessado (candidato) apresenta um recurso contra a decisão, este também deverá aguardar o julgamento e a decisão final de uma instância superior. 

Deferido com recurso nas candidaturas eleitorais

A situação de deferimento com recurso também se aplica nas candidaturas a cargos públicos nas eleições.

Quando um possível candidato a um cargo eletivo faz um pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, antes da aprovação, é feita a confirmação dos requisitos para concorrer.

Caso ele tenha alguma pendência em seu pedido a candidatura pode ser classificada como "deferida com recurso".

Nesse caso a candidatura fica pendente de confirmação até que o recurso do candidato seja analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Indeferido com recurso

Quando uma situação é classificada como indeferida com recurso significa que a decisão inicial é de não aprovação, mas que ainda existe um recurso que deve ser analisado.

Caso o recurso seja aprovado, a decisão é alterada e a situação passa a ser deferida, ou seja, aprovada.

Ao contrário, caso o recurso não seja aprovado, a situação é definitivamente indeferida e, neste caso, é reprovada.

Saiba mais sobre os significados de deferido e indeferido.

Data de atualização: 08/01/2019. O significado de Deferido com recurso está na categoria: Direito