Significado de Denegada

O que é Denegada:

Denegada é a característica de algo que não foi permitido, que não foi concedido, ou seja, algo negado.

Este termo é bastante comum no âmbito jurídico, podendo descrever o ato do tribunal ou juiz que não concede o pedido de algo, como um habeas corpus, por exemplo.

Existem leis que regulamentam a denegação de processos e pedidos no Brasil, previstos nos artigos 544 e 1.201 do Código do Processo Civil.

Nota fiscal denegada

No ramo da economia e negócios em geral, este é um termo muito utilizado, referindo-se ao status de negação da nota fiscal junto a Secretaria da Fazenda.

A denegação de uma nota fiscal acontece quando a Secretaria da Fazenda não aceita o recebimento de determinada nota, devido pendências ou irregularidades fiscais do emissor ou, em alguns casos, do destinatário.

Nestes casos, a empresa só poderá voltar a faturar as suas vendas após a regularização perante a Secretaria da Fazenda.

Existe uma grande diferença entre nota fiscal denegada e nota fiscal rejeitada.

A rejeição de uma nota fiscal não tem a ver com a condição de inadimplência da empresa, mas sim algum erro no preenchimento da nota, rasura na assinatura ou quando ainda não está cadastrada para emissão de notas fiscais, por exemplo.

Data de atualização: 07/07/2015.