Significado de Denegada

O que é Denegada:

Denegada é a característica de algo que não foi permitido, que não foi concedido, ou seja, algo negado.

Este termo é bastante comum no âmbito jurídico, podendo descrever o ato do tribunal ou juiz que não concede o pedido de algo, como um habeas corpus, por exemplo.

Existem leis que regulamentam a denegação de processos e pedidos no Brasil, previstos nos artigos 544 e 1.201 do Código do Processo Civil.

Nota fiscal denegada

No ramo da economia e negócios em geral, este é um termo muito utilizado, referindo-se ao status de negação da nota fiscal junto a Secretaria da Fazenda.

A denegação de uma nota fiscal acontece quando a Secretaria da Fazenda não aceita o recebimento de determinada nota, devido pendências ou irregularidades fiscais do emissor ou, em alguns casos, do destinatário.

Nestes casos, a empresa só poderá voltar a faturar as suas vendas após a regularização perante a Secretaria da Fazenda.

Existe uma grande diferença entre nota fiscal denegada e nota fiscal rejeitada.

A rejeição de uma nota fiscal não tem a ver com a condição de inadimplência da empresa, mas sim algum erro no preenchimento da nota, rasura na assinatura ou quando ainda não está cadastrada para emissão de notas fiscais, por exemplo.