Significado de Depositário Infiel
O que é Depositário Infiel:
Depositário infiel é um indivíduo que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado, etc. De depositário fiel passou a ser depositário infiel.
A palavra depositário é originária do termo latim "deponere", que significa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito.
Quando os bens não forem devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel. O artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal indica cenários em que a prisão civil é permitida: quando ocorre "inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia" ou no caso de um depositário infiel.
Apesar disso, a publicação da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal determina que: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Ou seja, apenas permanece a prisão civil da pessoa que deve pensão alimentícia.
- Yeshua: significado, tradução e o que é
- Significado de Fiel Depositário
- Significado de Fiel
- Rebus sic stantibus (significado e explicação)
- 70 qualidades e defeitos de uma pessoa
- Exemplos de valores morais
- Violência Contra a Mulher: o que é, definição e tipos
- Patente
- Tutela e curatela
- O que é Embargos de Terceiro