Significado de Desobediência civil

O que é a Desobediência civil:

Desobediência civil é um tipo de manifestação legalmente aceita contra o regime imposto por um governo opressor, quando um grupo de cidadãos se recusa a obedecer determinadas leis, em forma de protesto, por considera-las imorais ou injustas.

O conceito da Desobediência Civil foi definido pelo estadunidense Henry David Thoreau (1817 – 1862), um poeta, naturalista, historiador, filósofo e ativista que ficou conhecido por lutar contra a cobrança abusiva de impostos pelo governo americano com o objetivo de financiar a guerra contra o México, durante as primeiras décadas do século XIX.

Conhecido popularmente como o “pai do anarquismo”, Thoreau expôs a sua filosofia sobre a desobediência civil num ensaio homônimo publicado inicialmente em 1849.

Ao contrário da desobediência comum, que visa acabar com a ordem e a harmonia social (um ato criminoso), a desobediência civil possui um caráter de inovação, ou seja, não de destruir o governo, mas melhora-lo de acordo com as reais necessidades do povo.

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Para que um ato de desobediência seja interpretado como um protesto político, este precisa ter como base argumentos que sustentam uma justificativa em prol da ética e moral. Por norma, existem três circunstâncias que favorecem a desobediência civil: a aplicação de uma lei injusta, uma lei ilegítima (deferida por quem não possui o direito de legislar), e uma lei inválida (de cunho inconstitucional).

De acordo com o principio da civilidade democrática, os cidadãos têm o dever moral de seguir as leis, mas os legisladores (o governo) também possuem o dever de criar leis justas, ou seja, que sigam a constituição e os princípios dos direitos civis e sociais.

A desobediência civil é um método de protesto pacífico, que ajudou a influenciar os trabalhos e as ações de importantes personalidades ao longo do século XIX e XX, como o Martin Luther King Jr., Liev Tolstói e Mahatma Gandhi, por exemplo.

Atualmente, no âmbito jurídico, a desobediência civil faz parte do chamado Direito de Resistência dos cidadãos, assim como o Direito de Greve e o Direito de Revolução, que servem para garantir a proteção da soberania do povo, caso esta seja ameaçada por um regime opressor. 

Data de atualização: 05/06/2018. O significado de Desobediência civil está na categoria: Geral