Significado de Direito privado

O que é Direito privado:

Direito privado é o ordenamento jurídico que rege os interesses particulares.

Questões como patrimônio familiar e sucessões são matéria do Direito Privado, que está dividido entre o Direito Civil e o Direito Empresarial.

Ver o significado de Ordenamento Jurídico.

O Direito Privado tem origem no Direito Romano, onde primeiro se estabeleceu a divisão entre as normas jurídicas de interesse público, o Direito Público, e aquelas que deveriam disciplinar as questões privadas, o Direito Privado.

Hoje a divisão entre Direito Privado e Direito Público tem caráter didático, dentro da Teoria Geral do Direito.

Saiba mais sobre Direito Público.

Ramos do direito privado

  • Direito Civil: O Direito Civil é o ordenamento jurídico que determina os direitos e obrigações dos cidadãos enquanto membros da sociedade. Suas normas estão, de forma geral, estabelecidas no Código Civil.
  • Direito Empresarial: O Direito Empresarial, anteriormente chamado de Direito Comercial estabelece normas para as relações entre empresas, e suas normas estão dispostas entre o Código Civil, e partes da legislação do Direito Público.

Veja mais sobre o significado de Direito Civil.

Data de atualização: 11/07/2017. O significado de Direito privado está na categoria: Direito