Significado de Dispensa

O que é Dispensa:

Dispensa é o substantivo feminino que significa o ato ou efeito de dispensar ou ser dispensado.

Tem origem no termo em latim dispensare e pode ser sinônimo de despedimento, porque no âmbito jurídico indica a liberação de um cargo, dever ou trabalho, através da rescisão de um contrato de trabalho.

Além disso, a dispensa também pode ser o nome dado ao documento através do qual em que é requerida a dispensa.

Dispensa ou despensa?

Tanto dispensa como despensa são palavras corretas que fazem parte da língua portuguesa. No entanto, são usadas em contextos diferentes, sendo que muitas pessoas escrevem dispensa quando deveriam escrever despensa e vice-versa.

A palavra dispensa significa uma desobrigação de uma pessoa em relação ao cumprimento de uma determinada tarefa. Ex: Eu vou tratar desse assunto hoje porque não tenho que trabalhar, o meu patrão me deu o dia de dispensa.

Por outro lado, despensa é um sinônimo de copa, ou seja, um cômodo ou divisão de uma casa onde são guardados produtos alimentares. Normalmente está localizada na cozinha, porque tem como objetivo guardar comida. Ex: Eu desconfiei que eles passavam dificuldades porque a despensa deles estava vazia.

Dispensa da licitação

No contexto do direito administrativo brasileiro, existe a obrigatoriedade legal (prevista na Constituição) de licitação no caso de aquisição de bens e no caso de prestação de serviços.

A licitação é o ato que ocorre antes de ser firmado um contrato administrativo. Nestes casos, a Administração Pública escolhe a proposta mais vantajosa de acordo com os seus interesses. A licitação tem como propósito conceder às pessoas envolvidas (de acordo com os interesses da parte que faz a licitação) a proposta mais vantajosa possível; e estabelece um princípio de igualdade entre os que desejam contratar as pessoas.

A licitação pode ser dispensada, um tipo de exclusão que é aplicado nos casos de alienação de bens, sendo que a Administração Pública não tem a obrigatoriedade de licitar. Também existe a licitação dispensável, sendo que neste caso é necessário uma autorização.

Data de atualização: 03/02/2014.