Significado de Endosso

O que é Endosso:

Endosso é o ato de transferir a propriedade de algo ou um título que, inicialmente, pertence a determinado indivíduo para outra pessoa.

Normalmente, o endosso é uma declaração feita no verso de um título de crédito (cheque endossado, por exemplo) garantindo que apenas o endossatário seja o beneficiado pela garantia do crédito.

No caso dos cheques, para que o endosso tenha validade basta que o endossante faça uma assinatura no verso do título, atribuindo o nome do endossatário. Assim, o indivíduo que recebe o cheque pode descontá-lo.

Do ponto de vista do Direito brasileiro, o endosso é visto como um ato autônomo, solidário e unilateral. Desta forma, uma pessoa consegue transferir os direitos de um título ou propriedade para que outra possa usufrui-lo.

Para cancelar um endosso, de acordo com os efeitos da lei, basta o endossante riscar a sua assinatura no título ou documento, extinguindo assim a validade do endosso.

Veja também o significado de Cheque.

Tipos de endosso

  • Endosso em preto: quando o nome do endossatário é específicado no título. Esta modalidade garante maior segurança ao título, visto que apenas a pessoa com a identidade mencionada neste pode usufruir do seu direito.
  • Endosso em branco: não há a identificação do nome do endossatário. Neste caso, quem assume a posse do título exerce a função de endossatário. Normalmente, o endossante marca no verso do cheque, por exemplo, a ordem "ao portador".
  • Endosso simples ou translativo: quando o endossatário se torna dono do título e credor.
  • Endosso mandato (Procuração): quando o endossatário atua em nome do endossante. No entanto, neste caso, o endossatário não possui a propriedade do título, atuando apenas em prol do endossante.
  • Endosso póstumo: realizado após o término da "vida útil" do título.
  • Endosso caução: quando o endosso é feito com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida por parte do endossado.

Data de atualização: 09/08/2017.