Significado de Esbulho

O que é Esbulho:

Esbulho é o ato de se retirar forçadamente um bem de seu legítimo possuidor.

O termo é muito utilizado na área jurídica e se refere a usurpação de algo que uma pessoa tenha posse ou propriedade. Neste caso, a pessoa é privada desta posse, podendo esta privação ser de maneira violenta, clandestina ou por abuso de confiança.

Qualquer pessoa que sofra a ação do esbulho, poderá ser restituída através de desforço imediato ou ação de reintegração de posse. No caso de desforço imediato, a restituição da posse só poderá ser feita desta forma desde que os atos de defesa não transcendam o indispensável à restituição.

Este ato é fundamentado de acordo com a Lei nº 13.105/2015 do Novo Código do Processo Civil brasileiro, especifcamente no que está descrito nos artigos de 554 a 559 e nos artigos 1210, 1224 do Código Civil.

Exemplo de esbulho

Um bom exemplo de esbulho é quando um bem imóvel é eventualmente ocupado pelos seus titulares ou possuidores em situações eventuais, e, que, na ausências destes, são invadidos por terceiros com ânimo definitivo de morada. Este tipo de retirada de bens é chamado de esbulho possessório.

Esbulho e Turbação

É comum que os atos de privação de posse de algo, quando cometidos, causem alguma dúvida quanto à forma de agir e ao seu intuito, podendo ter inclusive denominações diferentes.

O esbulho tem como característica principal a ação da retirada da posse de maneira forçada, abrupta. No entanto, quanto a ação tem como principal objetivo o incômodo e a perturbação do indivíduo, neste caso, ela passa a ser então uma turbação.

A turbação, confome preceitua o artigo 1210 do Código Civil, decorre então de práticas de atos abusivos que afrontam os direitos de posse de outra pessoa, como a derrubada de uma cerca limítrofe, o trânsito de pessoas ou máquinas em propriedade alheia, o uso indevido de calçada e estacionamento privativo, etc.

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