Significado de Falsidade ideológica

O que é Falsidade ideológica:

Falsidade ideológica é um crime de fraude que consiste na adulteração de documentos com o objetivo de obter vantagem própria ou para prejudicar/beneficiar terceiros.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de falsidade ideológica está tipificado através do artigo 299, com a seguinte redação:

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

A pena prevista para quem é condenado por este crime varia entre 1 (um) e 5 (cinco) anos de reclusão, caso a adulteração seja de documentos públicos; e 1 (um) a 3 (três) anos de prisão, quando a fraude for de documentos particulares. Em ambas as situações também acrescenta-se o pagamento de multa. 

A falsidade ideológica ocorre quando a adulteração das informações é feita em documentos públicos ou particulares que sejam verdadeiros, ou seja, as cópias não se enquadram neste caso.

Um exemplo de falsidade ideológica é alegar estar matriculado numa instituição de ensino, por exemplo, para conseguir vantagens em estabelecimentos que dão descontos ou benefícios para estudantes.

Falsidade ideológica e falsa identidade

Muita gente confunde esses dois crimes, mas ambos são tipificados por artigos diferentes no Código Penal. 

A falsidade ideológica (art. 299 do CP), como dito, se configura quando alguém adiciona ou retira informações que não deveriam ser adulteradas de documentos públicos ou particulares, com o intuito de obter vantagem própria ou de outrem, ou ainda para prejudicar terceiros.

Já o crime de falsa identidade está previsto no artigo 307 no Còdigo Penal.

Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Neste caso, de acordo com a lei, a pena pode variar entre 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção, caso não haja a aplicação de agravantes.

Em suma, o crime de falsa identidade se caracteriza quando alguém se faz passar por outra pessoa, assumindo assim a sua identidade, seja para obter vantagens ou prejudicar alguém. 

Data de atualização: 24/07/2017. O significado de Falsidade ideológica está na categoria: Direito