Significado de Furto

O que é o Furto:

Furto é o ato de retirar algo que pertence por direito a outra pessoa, contra a vontade desta, mas sem o uso de violência contra a vítima. O furto é normalmente praticado às escondidas, para que o ladrão não seja notado.

O crime de furto está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. De acordo com a lei, a pena para o indivíduo que praticou o furto pode variar entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de prisão, mais o pagamento  de multa. A penalização pode ser agravada em até 1/3 (um terço) caso o furto tenha sido praticado durante o repouso noturno da vítima.

O Código Penal ainda tipifica como furto qualificado o crime de furto que envolva: 

  • destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
  • abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
  • emprego de chave falsa;
  • mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Em caso de furto qualificado, a pena prevista pode variar entre 2 (dois) a 8 (oito) anos de reclusão, mais o pagamento de multa.

O parágrafo 2 do artigo 155 descreve o chamado "furto privilegiado", que apresenta o seguinte texto:

§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Em caso de furto, a primeira atitude da vítima deverá ser procurar uma delegacia de polícia e registrar um Boletim de Ocorrência (BO), para que sejam feitas as investigações que levem a localização do bem móvel furtado.

Diferença entre furto e roubo

Ambos representam a ação ilegal de subtrair um bem alheio móvel de valor econômico de alguém, contra a vontade desta pessoa. A principal diferença entre os dois crimes está no modo como cada um é executado.

No furto não existe episódio de violência ou ameaça contra a vítima. Nestes casos, aliás, a vítima não sabe que está sendo furtada. Já o roubo apresenta episódio de violência e ameaça direta contra a vítima.

Leia mais sobre a diferença entre furto e roubo e sobre apropriação indébita.

Data de atualização: 16/04/2018. O significado de Furto está na categoria: Direito