Significado de Guarda compartilhada

O que é Guarda compartilhada:

Guarda compartilhada é uma modalidade de guarda do filho após a separação conjugal onde todas as deliberações sobre a rotina da criança passam a ser tomadas em conjunto pelos pais.

A guarda compartilhada tem como objetivo principalmente atender os interesses da criança, que é quem mais perde com a separação dos pais, ficando privada do convívio de um deles e havendo sensação de abandono daquele que não possui sua guarda.

Na guarda compartilhada os pais dividem responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos, isso significa que ambos têm os mesmos deveres e as mesmas obrigações e também oportunidade igual de convivência com eles.

A nova lei da guarda compartilhada estabelece que quando não houver acordo entre os pais, o juiz vai decidir prioritariamente que a guarda do filho seja compartilhada. A exceção vale se um dos genitores abrir mão da guarda ou em caso de o juiz avaliar que um dos pais não esteja apto para cuidar do filho.

Essa nova medida alterou a redação do Código Civil, que estabelecia que a guarda dos filhos, deveria ficar com o genitor que tivesse melhores condições. A nova medida passou a vigorar em 23/12/2014.

Guarda compartilhada e pensão

Na guarda compartilhada, embora as decisões a respeito dos filhos sejam tomadas por ambos os pais, na prática, a guarda real fica apenas com um deles, ao outro cabe a obrigação de ajudar financeiramente nas despesas, porém os valores da pensão poderão ser previamente acordados. Assim, além de dividirem os cuidados e as principais decisões sobre os filhos os pais também devem dividir as despesas.

Guarda unilateral

A guarda unilateral é aquela em que a criança mora com um dos pais que detém a guarda e toma todas as decisões inerentes à criação, enquanto o outro genitor passa a ter o direito de visitas regulamentadas pelo juiz. A pensão alimentícia é fixada mediante acordo entre as partes ou pelo poder judiciário e passa a ser obrigação daquele que detém o direito de visitas.

Data de atualização: 29/12/2014.