Significado de Guerra fiscal

O que é Guerra fiscal:

Guerra fiscal consiste na disputa entre municípios, estados ou países para garantir que as melhores empresas e indústrias sejam sediadas em seus territórios.

Nesta competição, os governos administrativos (municipais, estaduais ou federais) utilizam de ferramentas apelativas para tentar atrair investimentos para as suas regiões, conhecidos como incentivos fiscais.

O fácil acesso às matérias-primas, disponibilização de terrenos, isenção de alguns impostos, construção de infraestruturas da empresa com dinheiro público, entre outras medidas que atraem a instalação das empresas, são alguns exemplos de incentivos promovidos pelos governos.

A geração de empregos é uma das consequências positivas que as guerras fiscais provocam para a região que consegue atrair os investimentos, no entanto, devido aos incentivos fiscais feitos, uma grande carga tributária é perdida, fazendo com que seja a população a ter que pagar mais para cobrir esta perda.

Guerra fiscal no Brasil

No Brasil, as guerras fiscais municipais e estaduais começaram a se intensificar a partir da década de 1990, configurando um grande problema para a economia geral do país.

Os estados e municípios brasileiros passaram a conceder benefícios fiscais relacionados ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Saiba mais sobre o significado do ICMS.

Desta forma, vários recursos deixam de ser arrecadados para a nação, já que os estados e municípios concedem isenções das taxas tributárias para as empresas.

Ideologicamente, as unidades federativas do país deveriam se complementar e não demonstrar competição ou agindo com rivalidades entre si.

Data de atualização: 12/11/2019.