Significado de Hipossuficiência

O que é Hipossuficiência:

Hipossuficiência é um adjetivo que significa ausência ou carência. Este termo é muito usado com o significado de carência financeira, ou seja, quando não existem recursos suficientes para o próprio sustento.

Uma pessoa que não possui recursos para se sustentar e arcar com suas responsabilidades financeiras é chamada de hipossuficiente.

Hipossuficiência no Direito

No vocabulário jurídico, hipossuficiência é um termo usado para se referir à parte que é considerada mais frágil ou carente financeiramente em uma relação processual, comercial ou trabalhista.

Em caso de carência financeira comprovada é possível que a pessoa apresente em Juízo uma declaração de hipossuficiência econômica, popularmente conhecida como "declaração de pobreza". A partir dessa declaração o Juiz pode determinar que as custas de um processo sejam gratuitas (justiça gratuita).

A hipossuficiência também é usada nas relações de Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, já que se considera que o consumidor e o trabalhador são as partes mais frágeis da relação, em comparação com empresas e empregadores. Por esse motivo são considerados hipossuficientes (consumidor hipossuficiente).

Nesse caso, a hipossuficiência pode ser usada para determinar a inversão do ônus da prova. A inversão é uma exceção que determina que a prova de uma alegação deve ser feita por quem é processado. Pela regra geral, a prova deve ser feita por quem processa e alega um fato ou um dano.

Sinônimos de hipossuficiência: Carência, Fragilidade, Dependência, Pobreza e Ausência.

Os antônimos da palavra podem ser: autossuficiência, independência e autonomia.

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