Significado de ICMS

O que é ICMS:

ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral.

O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fator gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.

Ele também incide na circulação de mercadorias como eletrodomésticos, alimentos e bebidas, cosméticos e muitos outros.

A cobrança do ICMS é de responsabilidade de cada estado brasileiro, pois eles devem instituir valores tabelados para as mercadorias.

Ele é regulamentado constitucionalmente na Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), sendo alterado posteriormente pelas leis 92/97, 99/99 e 102/2000.

Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros.

O imposto não incide sobre qualquer operação com livros, jornais, operações que destinem ao exterior mercadorias, operações relativas a energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, e etc.

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