O que é o ICMS
ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral.
O objetivo do ICMS é apenas fiscal e o principal fato gerador é a circulação de mercadorias, até mesmo as que são enviadas do exterior e recebidas no Brasil. Assim, quando existe a compra e venda de mercadoria, chamada de troca de titularidade, existe fato gerador para a cobrança do imposto.
O imposto é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), alterada posteriormente pelas leis nº 92/1997, 99/1999 e 102/2000.
Todas as etapas de circulação de mercadorias e as prestações de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal. Em alguns estados o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros, que é convertido em atendimento de necessidades dos cidadãos.
