Significado de Ipso facto

O que é Ipso facto:

Ipso facto é uma expressão em latim, que significa “pelo próprio fato”, “por isso mesmo” ou “consequentemente”, na tradução para a língua portuguesa.

Atualmente, esta expressão continua a ser bastante aplicada no âmbito jurídico e no campo das ciências biológicas, por exemplo.

Dentro da matéria do Direito, ipso facto é uma latinização utilizada no sentido de evidenciar um determinado fato a partir das suas consequências naturais, de um ato ou de um evento.

Em outras palavras, trata-se de explicar algo que se desenvolveu em consequência natural de determinada coisa ou situação.

Exemplo: “o juiz libertou-os, declarando, ipso facto, nula a execução”.

Em oposição a definição de ipso facto, está a expressão ipso jure, que significa "pelo próprio direito" ou "de acordo com o direito". Neste sentido, quer dizer que determinada decisão é tomada por "força da lei", ou seja, algo que se resulta a partir de um direito.

Por se tratar de uma expressão em latim, a regra estabelece que ipso facto deve ser escrita em itálico e em letra minúscula.

Data de atualização: 11/07/2016.