Jornada de trabalho é o período durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e este tempo está estabelecido no Direito do Trabalho.
Cada país possui sua própria regulamentação para a quantidade de horas na jornada de trabalho, seus limites e considerações específicas.
No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal, expressa através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece que o limite de 8 horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho, sem considerar o período de repouso e refeição, nem do tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, como fazendo parte das horas de trabalho.
A limitação da jornada de trabalho decorre do direito à vida, na medida em que o excesso de horas de trabalho poderá acarretar a perda da própria vida ou uma restrição à sua qualidade.
No Direito do Trabalho existem também outros tipos de jornada de trabalho, como:
- Regime de tempo parcial: a jornada semanal de até 25 horas trabalhadas;
- Jornada em turnos ininterruptos: é quando o empregado, durante determinado período, trabalha em constante revezamento de horário;
- Jornada em horas in itinere: quando a empresa está em local de difícil acesso, o empregador fornece a condução, e nesse momento já é considerada como jornada de trabalho.
A duração normal da jornada de trabalho pode ser acrescida de, no máximo duas horas, desde que previamente acordado por escrito com o empregado ou mediante acordo coletivo, também conhecida como horas extras.
Saiba mais sobre o significado de trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.
Jornada de trabalho e Horário de trabalho
Existem diferenças entre jornada de trabalho e horário de trabalho. A jornada de trabalho é o tempo em que o empregado está à disposição de seu empregador, aguardando ou executando ordens.
O horário de trabalho são os marcos de início e fim de um dia de trabalho, mas na jornada só se computa o efetivo tempo de trabalho.
Ver também o significado de salário mínimo.
