Lei Áurea foi a legislação oficial que determinou a abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888.
Oficialmente chamada de Lei Imperial nº 3.353, a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel (apelidada de “a Redentora”) pondo fim oficialmente no sistema escravocrata brasileiro.
A Lei Áurea foi precedida por outras leis que tinham o objetivo de minimizar a escravidão no país.
Saiba qual o significado da palavra Áurea.
A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (lei nº 2.040, de 28 de setembro 1871), por exemplo, garantia a liberdade de todas as crianças que nascessem de pais escravos a partir do momento em que a lei entrasse em vigor.
Outra lei anterior a Lei Áurea e que incentivava a diminuição do sistema escravocrata foi a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários (lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885), que garantia a liberdade de todos os escravos com mais de 60 anos de idade.
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Com a aprovação da Lei Áurea, o Brasil ganha o título de último país do continente americano a abolir totalmente a escravidão.
Atualmente, como forma de lembrar a intensa luta e sofrimento dos escravos, o Brasil celebra o Dia da Abolição da Escravatura anualmente em 13 de maio.
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Texto da Lei Áurea
A lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como “Lei Áurea”, traz a seguinte redação:
