Significado da Lei Áurea

O que é a Lei Áurea:

Lei Áurea foi a legislação oficial que determinou a abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888.

Oficialmente chamada de Lei Imperial nº 3.353, a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel (apelidada de “a Redentora”) pondo fim oficialmente no sistema escravocrata brasileiro.

A Lei Áurea foi precedida por outras leis que tinham o objetivo de minimizar a escravidão no país.

Saiba qual o significado da palavra Áurea.

A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (lei nº 2.040, de 28 de setembro 1871), por exemplo, garantia a liberdade de todas as crianças que nascessem de pais escravos a partir do momento em que a lei entrasse em vigor.

Outra lei anterior a Lei Áurea e que incentivava a diminuição do sistema escravocrata foi a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários (lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885), que garantia a liberdade de todos os escravos com mais de 60 anos de idade.

Confira também quais foram os 5 momentos mais importantes na luta contra o preconceito e o racismo no século XX.

Com a aprovação da Lei Áurea, o Brasil ganha o título de último país do continente americano a abolir totalmente a escravidão.

Atualmente, como forma de lembrar a intensa luta e sofrimento dos escravos, o Brasil celebra o Dia da Abolição da Escravatura anualmente em 13 de maio.

Ver também: 6 Livros sobre racismo que todo mundo deveria ler.

Texto da Lei Áurea

A lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como “Lei Áurea”, traz a seguinte redação:

Texto Lei Áurea

Data de atualização: 04/04/2016.